O que aconteceu

O Projeto de Lei 3366/26, que está em análise na Câmara, propõe uma política nacional para eliminar aos poucos o fósforo e os fosfatos adicionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e produtos de limpeza.

Pelo texto, fabricar, importar e vender esses produtos com fósforo ou fosfatos adicionados ficaria proibido em até 24 meses depois da publicação da lei. O objetivo declarado é diminuir o fósforo que chega a rios, lagos e mares e evitar a eutrofização, excesso de nutrientes na água que pode levar à proliferação de algas e à morte de peixes.

Na transição, Anvisa, Ibama, Conama e ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) teriam de regulamentar a lei e fixar limites de fósforo. As empresas teriam de adaptar os produtos, manter laudos de laboratório em dia e informar a composição.

A proposta prevê ainda incentivos a quem cumprir os prazos antes e punições que vão de advertência a embargo da atividade. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões; só vira lei se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Nossa leitura Análise

Análise do Estética na Fonte. Os fatos estão em “O que aconteceu”, com a fonte indicada.

O projeto está no começo da tramitação: por enquanto, nada muda nas prateleiras.

A motivação declarada é ambiental, e não a segurança de quem usa o cosmético. A notícia da Câmara não diz que fosfatos façam mal à pele nem quais cosméticos costumam levar a substância.