O que aconteceu

A Anvisa anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, as empresas passam a ter um código de assunto próprio para recorrer de decisões que cancelam cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal isentos de registro.

O código novo, 2883, vale para os produtos migrados para a plataforma Solicita/Datavisa ou notificados direto nela. O pedido tem de ser feito como petição secundária, ligada ao processo do produto.

Os produtos que continuam no SGAS, o Sistema de Automação de Registro de Cosméticos, sem migração, seguem com o código 2108, que terá a descrição alterada.

Nossa leitura Análise

Análise do Estética na Fonte. Os fatos estão em “O que aconteceu”, com a fonte indicada.

A mudança é de procedimento e interessa mais a quem fabrica do que a quem compra. Usar o código errado pode trazer problemas ao recurso, segundo a própria Anvisa.

Para o consumidor, o efeito é indireto: a notícia não altera nenhuma regra sobre o que pode ou não ser vendido.