O que aconteceu

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) informou em 2 de outubro de 2026 que a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a nulidade da Resolução CFBM nº 241/2014. A norma do Conselho Federal de Biomedicina permitia que biomédicos prescrevessem e fizessem procedimentos estéticos invasivos, inclusive com injetáveis.

Segundo a SBD, o entendimento do tribunal é que conselhos profissionais não podem, por resolução, ampliar as atribuições que a lei dá à profissão. O relator citou a Lei nº 6.684/1979, que regulamenta a biomedicina.

A SBD participou do processo como amicus curiae, com informações técnicas sobre dermatologia e segurança do paciente, e disse que vai continuar acompanhando o caso.

Nossa leitura Análise

Análise do Estética na Fonte. Os fatos estão em “O que aconteceu”, com a fonte indicada.

A fonte desta notícia é uma das partes interessadas: a SBD atuou no processo. A publicação não informa se ainda cabe recurso nem traz a posição do Conselho Federal de Biomedicina, e o portal não leu o acórdão. Por isso, a notícia fica no que a SBD relatou.

A própria SBD trata o caso como parte de uma discussão maior sobre procedimentos estéticos invasivos feitos por profissionais que não são médicos. Para o leitor, a decisão relatada não muda a orientação de base: antes de qualquer procedimento, conferir o registro do profissional no conselho da profissão dele.